| Projeto: |
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PL 118 08/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-118/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0118-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Eduardo Matarazzo Suplicy / Silvia da Bancada Feminista / Jussara Basso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19 |
| Assunto: |
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ACAO ADMINISTRATIVA / AREA MUNICIPAL / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / ATO EXTRAJUDICIAL / AUTOTUTELA / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUMPRIMENTO / DECISAO JUDICIAL / DECRETO 59.283/2020 / DESOCUPACAO / DESPEJO ( IMOVEL ) / DIREITO A MORADIA / DISTANCIAMENTO SOCIAL / EDIFICIO PUBLICO / GARANTIA / HABITACAO / HOMOSSEXUALIDADE / IDOSO / IMOVEL / IMOVEL MUNICIPAL / ISOLAMENTO / LIMINAR / MEDIDAS LEGAIS / MORADOR / MORADOR DE RUA / MULHER / NECESSIDADES BASICAS / NEGRO / PANDEMIA / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSSE / PRAZO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO / QUARENTENA / RECUPERACAO / REINTEGRACAO / REMOCAO / RENDA / SEGURANCA / SENTENCA JUDICIAL / SERVICOS PUBLICOS / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TRABALHO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1218-2021
ver documento URB1597-2021
ver documento ADM0287-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | CCJ | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 17/10/2021 | | URB | Recebido em 18/10/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | ADM | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | SAUDE | Recebido em 11/04/2022 | |
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